Projeto de Lei Ordinária nº 012/2015

Declara como de propriedade do município de Sorocaba todo resíduo urbano coletado no município e dá outras providências.
Apresentação: 02/02/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

08/09/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2099677-13.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio a Lei nº 11.114, de 25 de maio de 2015. Publicada no DOM em 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 23/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 28/2015
Localização: Plenário
01/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 23/2015 apresentado em 27/04/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Veto Total nº 23/2015
01/04/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 42/2015.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 16/2015.
Localização: Plenário
19/03/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 13/2015. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
03/02/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
03/02/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/02/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/05/2015
Descrição: Veto Total nº 23/2015
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
20/02/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/02/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico