Projeto de Lei Ordinária nº 026/2015

Dispõe sobre a garantia do direito dos pacientes ficarem com uma cópia da guia de encaminhamento médico nas unidades da rede municipal de saúde.
Apresentação: 13/02/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

22/05/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.104, de 20 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/04/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 63/2015.
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 22/2015.
Localização: Plenário
16/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
09/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.O. nº 18/2015. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. Emenda 01 Par. Com. Emenda 01 Emenda 01
07/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 17/2015.
Localização: Plenário
11/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
19/02/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
19/02/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/02/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/04/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
09/04/2015
Descrição: Par. Jur. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
09/04/2015
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/04/2015
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
10/03/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
20/02/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico