Projeto de Lei Ordinária nº 077/2023

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo de Engenheiro Civil I previsto na Lei Municipal nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007 e na Lei Municipal nº 10.720, de 15 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 21/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública

Tramitações

29/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.748, de 29 de março de 2023. Republicada em 12.06.2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 36/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 36/2023 Autógrafo retificado nº 36/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc. Pareceres ao PL e Emenda 1
27/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
21/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/06/2023
Descrição: Autógrafo retificado nº 36/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
28/03/2023
Descrição: Autógrafo nº 36/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
27/03/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
27/03/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/03/2023
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/03/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores