Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Sorocaba (PAT).
Apresentação: 11/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Mulher/Gestantes

Tramitações

27/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.828, de 26 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 102/2023 pelo ofício nº 163/2023. (Data de fim de prazo: 27/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 102/2023
30/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Localização: Plenário
25/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 31/2023.
Localização: Plenário
17/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
18/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
13/04/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação:
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
13/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 19/2023.
Localização: Plenário
11/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/06/2023
Descrição: Autógrafo nº 102/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
17/05/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/04/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/04/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico