Projeto de Resolução nº 007/2023
Acrescenta o art. 15-A à Resolução n° 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 18/04/2023
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Regimento Interno/Regulamentações Internas
Tramitações
23/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 524, de 23 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2023.
Localização: Plenário
18/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Localização: Plenário
15/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PR
20/04/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/04/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PR
20/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 21/2023.
Localização: Plenário
18/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente