Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2023

13/07/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Decreto Legislativo nº 2.107, de 11 de julho de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

11/07/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando promulgação.

Localização: Divisão de Expediente

11/07/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em Votação Única na S.O. nº 43/2023.

Localização: Plenário

03/07/2023

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

29/06/2023

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/06/2023. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

29/06/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.O. 40/2023.

Localização: Plenário

27/06/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

23/06/2023

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Ação:

Localização: Comissão de Justiça

Documento

11/07/2023

Descrição: Votação ao PDL

Tipo: Votação Nominal

Autor: Vereadores

Documento

03/07/2023

Descrição: Par. Justiça ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

23/06/2023

Descrição: Par. Jurídico ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico