Projeto de Lei Ordinária nº 031/2012

Disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e estabelece condições de prioridade de tramitação.
Apresentação: 01/02/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Idosos

Tramitações

24/03/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.280, de 22 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 13/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
18/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 04/2016.
Localização: Plenário
11/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 03/2016.
Localização: Plenário
29/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Rodrigo Maganhato, em 1ª discussão na S.O. 59/2015.
Localização: Plenário
17/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Paulo Mendes, na S.O. 20/2012.
Localização: Plenário
19/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Obr. PL Par. Econ. PL
14/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
02/02/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
02/02/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/02/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
16/03/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
15/03/2012
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/03/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/03/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/03/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico