Projeto de Lei Ordinária nº 234/2023

14/09/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.883, de 5 de setembro de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

28/08/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 164/2023 pelo ofício nº 256/2023. (Data de fim de prazo: 20/09/2023)

Localização: Divisão de Expediente

24/08/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

24/08/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.

Localização: Plenário

09/08/2023

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Ação: Aguardando parecer

Localização: Comissão de Justiça

08/08/2023

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Ação: Parecer exarado em 08/08/2023

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

08/08/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.O. 47/2023.

Localização: Plenário

03/08/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

28/08/2023

Descrição: Autógrafo nº 164/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

08/08/2023

Descrição: Par. Jurídico ao PL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico