Projeto de Lei Ordinária nº 169/2009

Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS dos serviços prestados às obras de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Apresentação: 13/05/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

17/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.860 de 16 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 414/2011.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
03/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: 2ª Discussão em 03.11.09 - retirado por 5 sessões a pedido do autor
Localização: Plenário

Documentos acessórios

Documento
22/10/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
22/10/2009
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
19/10/2009
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/09/2009
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
20/07/2009
Descrição: Manifestação
Tipo: Resposta
Autor: Executivo
Documento
29/05/2009
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça