Projeto de Lei Ordinária nº 244/2011

Altera dispositivos da Lei 3.185, de 5 de dezembro de 1989, que dispõe sobre instituição de impostos e dá outras providências.
Apresentação: 02/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

13/01/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.924, de 10 de janeiro de 2012. Republicada no dia 20.01.2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/01/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 9.924, de 10 de janeiro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 429/2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 75/2011.
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
07/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão na S.E. 69/2011
Localização: Plenário
22/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado desta sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2011.
Localização: Plenário
18/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia PL e Emendas 1 a 3
27/06/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL c/ Emendas 1 a 3
07/06/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
07/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/07/2011
Descrição: Par. Economia PL e Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
08/07/2011
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/06/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico