Projeto de Lei Ordinária nº 228/2015

Dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 14/10/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal

Tramitações

29/02/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.267, de 29 de fevereiro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 83/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 06/2016.
Localização: Plenário
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 83/2015 apresentado em 17/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 193/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 76/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 228/2015 - 2ª Disc
17/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 73/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Vot. PL nº 228/2015 - 1ª Disc
04/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
15/10/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
15/10/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/10/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 228/2015 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/11/2015
Descrição: Vot. PL nº 228/2015 - 1ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/11/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
19/10/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico