Projeto de Lei Ordinária nº 407/2013

Disciplina o atendimento médico nos casos de acidente de trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 14/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

02/05/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2086922-54.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2017
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2086922-54.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.204, de 19 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.204, de 19 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 62/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 63/2015.
Localização: Plenário
24/09/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 62/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 146/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
Localização: Plenário
01/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 51/2015.
Localização: Plenário
19/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
13/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 46/2015.
Localização: Plenário
30/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
16/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
16/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/08/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
16/10/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
16/10/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico