Projeto de Lei Ordinária nº 078/2015

Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em ginásio de esportes municipais, centros esportivos municipais e em campos de futebol e dá outras providências.
Apresentação: 23/04/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

29/05/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.119, de 27 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/05/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 77/2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 27/2015.
Localização: Plenário
12/05/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 26/2015.
Localização: Plenário
07/05/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
28/04/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
28/04/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/04/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/05/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
29/04/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico