Projeto de Lei Ordinária nº 111/2015

Proíbe a produção e a comercialização de "Foie Gras" e dá outras providências.

Apresentação: 22/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

26/08/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2038201-71.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.153, de 6 de agosto de 2015. Publicada no DOM em 14 de agosto de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/07/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 108/2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 42/2015.
Localização: Plenário
07/07/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
02/07/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Dado Parecer / Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 40/2015.
Localização: Plenário
25/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 38/2015.
Localização: Plenário
11/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL Par. Com. PL
26/05/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
26/05/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/05/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/07/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/06/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
09/06/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/05/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico