Obriga as entidades/instituições que recebem auxilio ou subvenção financeira e que promovem o esporte de representação, a apresentarem projeto social em contrapartida.
Apresentação: 19/08/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Tramitações
09/08/2016
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2039164-79.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara a Lei nº 11.220, de 23 de novembro de 2015. Publicada no DOM em 27 de novembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 67/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 74/2015.
Localização: Plenário
30/09/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 67/2015 apresentado em 22/10/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
30/09/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 163/2015.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 59/2015.
Localização: Plenário
24/09/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 58/2015.