Projeto de Lei Ordinária nº 074/2013

Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Apresentação: 12/03/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

03/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.444, de 30 de abril de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 75/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 21/2013.
Localização: Plenário
16/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 19/2013.
Localização: Plenário
22/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Just. PL
14/03/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
14/03/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/03/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/03/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça