Projeto de Lei Ordinária nº 421/2011

Acrescenta dispositivo à Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Apresentação: 25/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Utilidade Pública/ONG/OSCIP

Tramitações

23/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.890, de 21 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 437/2011.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 83/2011.
Localização: Plenário
13/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 83/2011.
Localização: Plenário
25/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidadania PL Par. Justiça PL Par. Economia PL
30/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
30/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
25/08/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/10/2011
Descrição: Par. Cidadania PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
18/10/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/10/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/10/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico