Projeto de Lei Ordinária nº 001/2014

Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento nos shopping centers às pessoas com deficiência, gestantes e idosos e dá outras providências.
Apresentação: 08/01/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

29/05/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2087558-54.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 10.891, de 25 de junho de 2014. Publicada no DOM em 04 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
24/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 17/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 37/2014.
Localização: Plenário
02/06/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 17/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 135/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª Discussão na S.O. 27/2014.
Localização: Plenário
13/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 26/2014.
Localização: Plenário
28/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
22/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 21/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
17/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL Par. Just. PL
04/02/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
04/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/01/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/04/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/03/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/02/2014
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico