Projeto de Lei Ordinária nº 002/2014

Estabelece a gratuidade de estacionamento por até 30 (trinta) minutos de permanência nos shopping centers e dá outras providências.
Apresentação: 08/01/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

09/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.812, de 8 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 81/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 20/2014.
Localização: Plenário
10/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 1ª discussão na S.O. 18/2014.
Localização: Plenário
28/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
04/02/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
04/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/01/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/03/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/02/2014
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico