Projeto de Lei Ordinária nº 030/2015

Institui a meia-entrada em todos os eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento para doadores regulares de sangue no município e dá outras providências.
Apresentação: 19/02/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor

Tramitações

18/05/2018
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Reformada a Decisão e declarada constitucional nos autos do Recurso Extraordinário nº 987.891
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2186309-76.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.135, de 6 de julho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.135, de 6 de julho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 36/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 39/2015.
Localização: Plenário
11/06/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 36/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 80/2015.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 29/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
12/05/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
28/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. 22/2015.
Localização: Plenário
13/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/02/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emenda 01 Emenda 01
24/02/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
24/02/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/02/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/05/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
13/04/2015
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões
Documento
13/04/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
07/04/2015
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Documento
25/02/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico