Dá nova redação aos incisos II e III do art. 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Apresentação: 25/03/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
08/05/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.095, de 6 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/04/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 54/2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. nº 22/2015.
Localização: Plenário
14/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. nº 21/2015.