Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/07/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.143, de 15 de julho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/06/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 95/2015.
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 38/2015.
Localização: Plenário
18/06/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 36/2015.