Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.
Apresentação: 08/09/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Prazo do Executivo: 06/10/2016
Tramitações
07/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.429, de 7 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 14.10.2016
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 179/2016 pelo Ofício nº 719/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 45/2016.
Localização: Plenário
15/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 44/2016.