Projeto de Lei Ordinária nº 183/2014

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário.
Apresentação: 29/04/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

12/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.956, de 10 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 244/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 49/2014.
Localização: Plenário
21/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 49/2014.
Localização: Plenário
11/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
06/05/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
06/05/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/04/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/06/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico