Projeto de Lei Ordinária nº 008/2012

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal nos casos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12/01/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/05/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.042, de 25 de abril de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 98/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 16/2012.
Localização: Plenário
29/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 16/2012.
Localização: Plenário
09/03/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Just. PL Par. Cidad. PL
02/02/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
02/02/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/01/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/03/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/03/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/03/2012
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
23/02/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico