Projeto de Lei Ordinária nº 021/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.
Apresentação: 01/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

19/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.508, de 17 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 113/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 38/2013.
Localização: Plenário
24/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
21/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 29/2013.
Localização: Plenário
29/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. Emenda 01 Par. Just. Emenda 01
16/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda 01, em 2ª discussão na S.O. 19/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
04/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado em 2ª discussão na S.O. 16/2013.
Localização: Plenário
02/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 15/2013.
Localização: Plenário
13/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. PL Par. Just. PL
05/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/05/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
17/04/2013
Descrição: Par. Obr. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
17/04/2013
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
16/04/2013
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Documento
07/03/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
04/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/02/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico