Projeto de Lei Ordinária nº 096/2013

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Sorocaba, através do IPTU Progressivo, e dá outras providências.
Apresentação: 01/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

12/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.497, de 10 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 116/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 38/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
13/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
06/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL
04/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
02/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
02/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/06/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/06/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/04/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
16/04/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico