Projeto de Lei Ordinária nº 058/2013

Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono e dá outras providências.
Apresentação: 28/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

26/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.524, de 23 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/07/2013
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 129/2013.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 01/ Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 39/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
03/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. Emenda 01
21/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 29/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
14/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 27/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
17/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Econ. PL Par. Just. PL
05/03/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/03/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
28/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/06/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/05/2013
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
21/05/2013
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Waldomiro Raimundo de Freitas
Documento
14/05/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/04/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
25/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico