Projeto de Lei Ordinária nº 426/2013

Revoga os artigos 4° e 5° da Lei nº 4.445, de 25 de novembro de 1993 e dá outras providências. (sobre dispensa de vistoria da Prefeitura nos Habite-se e vistos nas edificações)
Apresentação: 30/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

23/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.822, de 20 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 20 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 93/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 36/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
10/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
31/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
31/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/04/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/04/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/02/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
18/11/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico