Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014

28/03/2014

Situação: Publicação no DOM

Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1297, de 25 de março de 2014. Título entregue em 02.10.2015.

Localização: Divisão de Expediente

25/03/2014

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado em votação única na S.O. 14/2014.

Localização: Plenário

17/03/2014

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

26/02/2014

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Ação: -

Localização: Comissão de Justiça

25/02/2014

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Ação: -

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

25/02/2014

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: -

Localização: Plenário

20/02/2014

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente

Documento

06/03/2014

Descrição: Par. Just. PDL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

26/02/2014

Descrição: Par. Jur. ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico