Projeto de Lei Ordinária nº 120/2014

Acrescenta inciso I no § 1° do art. 6° da lei n° 1.390, de 31 de dezembro de 1965, que dispõe sobre a criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto” e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

23/11/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2151371-55.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio a Lei nº 11.099, de 8 de maio de 2015. Publicada no DOM em 15.05.2015
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 15/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. nº 24/2015.
Localização: Plenário
14/04/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 15/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 25/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 com voto contrário do Edil José Crespo, em 2ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
10/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo nº 01 (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 10/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Subst. - 1ª Disc.
15/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª discussão na S.E. 87/2014.
Localização: Plenário
26/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Subst. 01 Par. Jur. ao Subst. 01
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 01, em 1ª discussão na S.O. 31/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo 01
20/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: S.O. 29/2014
Localização: Plenário
13/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
31/03/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
20/03/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
20/03/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/03/2015
Descrição: Votação ao Subst. - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/06/2014
Descrição: Par. Com. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
29/05/2014
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Francisco Martinez
Documento
06/05/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
31/03/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico