Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 24/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/04/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.080, de 14 de abril de 2015. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal em 14 de abril de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 23/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
13/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Apresentada Emenda nº 4/ Dado Parecer na Emenda/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. nº 08/2015.