Projeto de Lei Ordinária nº 353/2014

Estabelece política pública de pagamento pelo consumo de água do SAAE e dá outras providências.
Apresentação: 22/09/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

27/01/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2113662-83.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal a Lei nº 11.102, de 15 de maio de 2015. Publicada no DOM em 22 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 26/2015
Localização: Plenário
29/04/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 24/2015 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 49/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 18/2015.
Localização: Plenário
07/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 17/2015.
Localização: Plenário
17/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
17/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Ver Votação Nominal)/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. nº 12/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Par. Just. ao PL
12/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
03/12/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
16/10/2014
Situação: Aguardando Manifestação do Autor
Ação: -
Localização: Gabinete do Autor
23/09/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
23/09/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/09/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/03/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/03/2015
Descrição: Votação Par. Just. ao PL
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
24/11/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/10/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico