Ação: Declarada Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2172033-40.2015.8.26.0000 com modulação dos efeitos para 90 dias, contados a partir de 27.01.2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no Átrio da Câmara a Lei nº 11.138, de 6 de julho de 2015. Publicada no DOM em 08 de julho de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 39/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 40/2015.
Localização: Plenário
22/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 39/2015 apresentado em 11/06/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/05/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 84/2015.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em discussão única na S.O. 29/2015.
Localização: Plenário
23/04/2015
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do Edil Engº Martinez em discussão única na S.O. 21/2015.