Projeto de Lei Ordinária nº 121/2015

Estabelece política pública de transporte coletivo urbano do município de Sorocaba, nos termos da letra "n" do inciso I do artigo 33 da LOMS - Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 08/06/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

16/03/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2240329-17.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.193, de 13 de outubro de 2015. Publicada no DOM em 16.10.2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 59/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 62/2015.
Localização: Plenário
28/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 59/2015 apresentado em 17/09/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 137/2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
06/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
04/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 43/2015.
Localização: Plenário
16/07/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/06/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL Par. Com. PL
09/06/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
09/06/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/06/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/08/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/07/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/06/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico