Projeto de Lei Ordinária nº 415/2013

Institui programa educacional na rede municipal de ensino até o nível fundamental, princípios de legislação de trânsito.
Apresentação: 08/10/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

26/02/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2183511-79.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.932 de 25 de agosto de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.932 de 25 de agosto de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 23/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 48/2014.
Localização: Plenário
24/07/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 23/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 176/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 40/2014.
Localização: Plenário
11/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/06/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
05/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 33/2014.
Localização: Plenário
29/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 31/2014.
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 12/2014.
Localização: Plenário
17/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/11/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
24/10/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
24/10/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/10/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/06/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/02/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/11/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico