Projeto de Lei Ordinária nº 054/2016

Dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas para o idoso e dá outras providências.
Apresentação: 29/02/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Idosos

Tramitações

13/02/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Lei declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2161183-87.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
15/08/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2161183-87.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.363, de 5 de julho de 2016. Publicada no DOM em 8 de julho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 29/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 40/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - Veto Total nº 29/2016 - Disc. Única
09/06/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 29/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 29/2016
17/05/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 80/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
17/05/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Localização: Plenário
12/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
05/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
03/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 24/2016.
Localização: Plenário
27/04/2016
Situação: Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício SEG-OF- 246/2016
30/03/2016
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/03/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
01/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
01/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/02/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
30/06/2016
Descrição: Votação - Veto Total nº 29/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/06/2016
Descrição: Veto Total nº 29/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
04/05/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/04/2016
Descrição: Ofício SEG-OF- 246/2016
Tipo: Resposta
Autor: Executivo
Documento
29/03/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/03/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico