Projeto de Lei Ordinária nº 133/2016

Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Apresentação: 23/05/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

07/04/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2201657-03.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2201657-03.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.412, de 12 de setembro de 2016. Publicada no DOM em 16.09.2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 53/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 56/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
25/08/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 53/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 53/2016
05/08/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 143/2016 pelo Ofício nº 599/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/08/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 46/2016.
Localização: Plenário
22/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
05/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 41/2016.
Localização: Plenário
30/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 40/2016.
Localização: Plenário
24/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda 01 pela Comissão de Justiça
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. ao PL e Emenda 01
24/05/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
24/05/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/05/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/09/2016
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/08/2016
Descrição: Veto Total nº 53/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
08/07/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/06/2016
Descrição: Par. Com. ao PL e Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões
Documento
24/05/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico