Projeto de Lei exclui teto para auxílio a creches de entidades

Limite mensal prejudica criação de vagas para atender a demanda no Município, acredita José Francisco Martinez (PSDB).

Com o objetivo de possibilitar a criação de novas vagas em creches conveniadas à Prefeitura, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) está propondo através de projeto de lei o fim do limite mensal do subsídio previsto em lei. O PL protocolado na Câmara revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 4458/1993, alterada pela Lei nº 9912/2011, sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes mantenedoras de creches.

O parágrafo a ser excluído prevê que cada convênio estabeleça o valor do subsídio em até R$ 70 mil mensais. Para Martinez, o teto prejudica a criação de novas vagas para atender a demanda no Município. “É preciso acabar com essa limitação, pois o valor do teto em muitos casos não é suficiente para as despesas, fazendo com que a prefeitura limite o número de crianças atendidas, mesmo que a entidade tenha condições de ampliar suas vagas”, justifica o vereador.

Martinez ressalta que, como está, a lei dos convênios agrava ainda mais o déficit de vagas. “Há também questões como a inflação, que aumenta o custo operacional, e o reajuste salarial. A manutenção deste teto obriga que se reduzam o número de crianças atendidas para adequar às despesas aos valores repassados pela Prefeitura”, completa.