42ª SESSÃO: Plano Diretor é retirado de pauta e vários projetos são aprovados

 

      A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta quinta-feira, 10, sua 42ª sessão ordinária com projetos novos e remanescentes da última sessão. Houve um expressivo adiantamento na pauta que resultou na aprovação de vários projetos em primeira e segunda discussão, entre eles, o Projeto de Lei 120/2010, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que assegura aos usuários a possibilidade de instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. Com isso, o Projeto de Lei 73/2014, do vereador José Crespo (DEM), que tem o mesmo teor, foi retirado de pauta pelo autor por cinco sessões. Crespo vai aguardar a sanção do projeto de Izídio de Brito para pedir o arquivamento de seu projeto, caso contrário, pedirá que ele seja colocado novamente em pauta.

 

      Também foi aprovado em duas discussões o Projeto de Lei 194/2014, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que proíbe qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. O projeto define como comunicação mercadológica “toda e qualquer atividade de comunicação comercial para a divulgação de produtos e serviços independentemente do suporte ou meio utilizado”. Para Dini, as crianças das escolas – cuja faixa etária o projeto de lei, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, define até 12 anos – estão ficando à mercê de empresas que querem condicioná-las ao consumismo.

 

      Os vereadores também aprovaram, em duas discussões, o substitutivo de José Crespo ao Projeto de Lei 455/2013, de autoria do Executivo, que torna possível a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargos em comissão privativos de funcionários públicos. O substitutivo de Crespo prevê que, após consulta formal a todos os servidores de carreira de um determinado setor da administração, caso nenhum deles se disponha a assumir o cargo de chefia em comissão, o prefeito poderá nomear um servidor de outra área ou órgão ou até mesmo de fora da administração, em caráter provisório. Tanto o projeto original quanto o substitutivo receberam emenda de Anselmo Neto (PP) prevendo que para assumir o cargo de chefia o servidor deverá ter passado pela primeira avaliação do estágio probatório.

 

      Também em caráter definitivo, uma vez que já fora aprovado em primeira discussão na sessão anterior, foi aprovado o Projeto de Lei 242/2014, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que torna obrigatória a avaliação médica para a prática de esporte de competição realizados em aulas de educação física e competições nas escolas da rede municipal. O projeto diferencia a atividade de competição da atividade física leve, dispensando a avaliação médica para esta segunda categoria, revogando ainda a Lei nº 10.455/2013, também de Martinez.

 

      Redação final – Como matérias de redação final foram aprovados três pareceres da Comissão de Redação, entre eles, o Projeto de Lei 186/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também foram aprovados outros dois pareceres referentes ao Projeto de Lei 501/2013, do Executivo, que altera a Lei Municipal 6.294/2000, sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de para-raios, e ao Projeto de Lei 17/2014, do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR), que altera a Lei nº 7.506/2005, sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de pessoas com deficiência, próximas de suas residências.

 

      Em votação única, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 40 e nº 41 de 2014, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que concedem Títulos “Emérito Comunitário” a Albino dos Santos Curcialeiro e Luiz Antônio Marcello. Também foram aprovados, em discussão única, nove projetos de lei dos vereadores Antonio Carlos Silvano (PMDB), Saulo do Afro Arts (PRP), José Francisco Martinez (PSDB), Marinho Marte (PPS), Cláudio Sorocaba I (PR) e de autoria do Executivo que tratam de denominação de ruas.

 

      Houve a inversão de pauta do Projeto de Lei 298/2011 e seus três substitutivos, todos de autoria do Executivo, que autorizam o município a doar à Fazenda do Estado de São Paulo uma área de 5 mil metros quadrados para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O último substitutivo altera a área a ser doada para um imóvel situado na Rua Caribe entre as ruas La Plata e Comendador Abílio Soares. Esse substitutivo foi aprovado com emenda em primeira discussão. Mas, na segunda discussão, o vereador Marinho Marte (PPS) usou a tribuna para discutir o projeto e, como transcorreu o tempo regimental, a discussão continuará na próxima sessão.

 

      Plano Diretor – O vereador Francisco França (PT) pediu a retirada por uma sessão do Projeto de Lei 353/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor e Sorocaba, para que o projeto volte a ser discutido depois do recesso. O pedido foi corroborado pelo líder do governo José Francisco Martinez (PSDB), que pediu a retirada por três sessões, até para que os vereadores tenham mais tempo para apresentar emendas. A retirada do projeto foi aprovada em plenário com o voto contrário do vereador Irineu Toledo, que considerou suficientes as discussões do projeto que já foram feitas em audiências públicas. Com isso, o Plano Diretor só voltará a ser discutido em agosto, após o recesso, que começa após a sessão ordinária da próxima terça-feira, 15.

 

     Também foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei 353/2012, do vereador Luis Santos (Pros), que obriga as agências bancárias de Sorocaba que não possuem estacionamento próprio ou a quantidade mínima de vagas exigidas pelo Plano Diretor a efetuar convênios com estacionamentos, garantindo o mínimo de 30 minutos gratuitos para seus clientes. Da mesma forma foi retirado de pauta o Projeto de Lei 182/2013, do vereador Jessé Loures (PV), que trata de reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos nos estacionamentos de shoppings centers e demais centros comerciais.

 

     Durante a discussão dos projetos, o vereador Waldecir Morelly (PRP) usou a tribuna para fazer um desabafo em relação à saúde em Sorocaba. Morelly, emocionado, disse que oito pessoas já morreram de câncer em sua comunidade sem conseguir o atendimento adequado. O vereador disse que se envergonha de não poder fazer nada para ajudar essas pessoas, que se sente impotente. Sua fala mereceu aparte do vereador Antonio Carlos Silvano (PSDB), que também se mostrou indignado com a situação da saúde no município. As demais matérias que constavam da pauta (projetos em primeira discussão e em discussão única) ficaram como remanescentes para a próxima sessão.