Fernando Dini cobra e Prefeitura garante revisão da cobrança de IPTU complementar
A Prefeitura de Sorocaba
garantiu que vai reavaliar e corrigir as possíveis falhas na cobrança de IPTU
complementar enviada a diversos munícipes nos últimos meses. A informação é uma
resposta ao requerimento do presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini
(MDB), que questionou o Executivo sobre a metodologia utilizada na medição de
área construída e nos cálculos para definir o acréscimo no imposto municipal de
diversos imóveis em Sorocaba.
No documento enviado ao
parlamentar, a Prefeitura afirmou que foi criado um atendimento específico para
resolver os casos de IPTU complementar nas Casas do Cidadão. O Executivo ainda
reforça que, dependendo da análise de cada caso, a empresa responsável pelas
medições irá até o imóvel para aferir a área construída e corrigir eventuais
falhas de cobrança.
De acordo com Fernando Dini,
a área construída dos imóveis para
a cobrança do IPTU foi calculada pelo exame aerofotogramétrico dos telhados, considerando
beirais menores que 1,2 m, canis, coberturas desmontáveis, casas de máquinas de
piscinas, pergolados e outras construções que não deveriam influir no cálculo
da área construída.
Na resposta, a Prefeitura afirmou
que somente áreas com diferença maior de 25 m2 foram consideradas para fins de
lançamento do IPTU complementar e que para as áreas construídas não cadastradas,
“é fato que considerando a metodologia do trabalho, eventuais discordâncias
poderiam ocorrer em função da interpretação dos operadores do Sistema de
restituição”, completou.