Aprovada emenda de Fábio Simoa que inclui doadores de plaquetas em projeto que concede desconto de 5% no IPTU para doadores de sangue
A emenda do vereador foi aprovada em primeira discussão com o projeto de lei de autoria de Rodrigo do Treviso (União Brasil)
O Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira (30), na Câmara de Sorocaba, com duas emendas do vereador Fábio Simoa (Republicanos), a Emenda nº 2 e a Emenda nº 3, ambas com parecer favorável da Comissão de Justiça, que estende o benefício previsto aos doadores de plaquetas sanguíneas.
Ressalta o vereador Simoa: “Levantamos todos os dias pensando em políticas públicas para fazer da nossa cidade um lugar melhor. Sou presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública e, recentemente, meu projeto de lei foi promulgado e se tornou lei, instituindo a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Plaquetas, comemorado anualmente em 8 de junho. Fico muito feliz em ver os nobres vereadores trabalharem em prol de políticas públicas para incentivar a doação de sangue, um ato tão nobre e que salva vidas”.
O Projeto de Lei nº 141/2021 concede o desconto de 5% sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e plaquetas, a valer o desconto no exercício seguinte ao da doação, que deve ser comprovada por documento emitido pelo Hemonúcleo de Sorocaba (Colsan), atestando a realização de duas doações no ano anterior ao qual a isenção parcial se refere.
Caso se conclua que a isenção foi obtida por meio fraudulento, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5% e comunicação do Ministério Público acerca de eventual ocorrência de crime.
(Assessoria do Vereador Fábio Simoa/Republicanos)