Ítalo Moreira propõe alvará digital para reduzir burocracia e proteger pequenos construtores
Projeto de lei do vereador moderniza emissão de licenças de obras, com transparência e menos burocracia para a cidade
O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou um projeto de lei que pode revolucionar o licenciamento de obras em Sorocaba. Inspirado em experiências bem-sucedidas de cidades como Campinas e Florianópolis, a iniciativa propõe a criação de um sistema digital autodeclaratório para emissão de alvarás de construção, que alinha inovação, segurança jurídica e eficiência administrativa sem abrir mão do controle público e da responsabilidade profissional.
A proposta se ancora em três pilares centrais: (1) transparência e rastreabilidade digital dos projetos, (2) responsabilização direta dos profissionais habilitados e (3) verificação automática de conformidade com parâmetros urbanísticos essenciais, como zoneamento, recuos e coeficiente de aproveitamento. Mas o projeto vai além do texto normativo: ele aponta para uma nova cultura institucional. Ao substituir a morosidade dos processos manuais por uma plataforma automatizada de licenciamento, a iniciativa combate entraves silenciosos que há décadas penaliza os pequenos proprietários e desestimula a regularização de obras. A medida também alivia a sobrecarga técnica da Prefeitura, liberando engenheiros e arquitetos públicos para se dedicarem às análises mais complexas e estratégicas, como reurbanizações, empreendimentos de impacto e grandes projetos viários.
O texto não negligencia a fiscalização: reforça as sanções aos profissionais que atuarem de má-fé, cria um cadastro próprio para controle municipal e define que a análise completa do projeto será feita no momento da emissão do “habite-se”, protegendo o interesse coletivo e a integridade da cidade construída.
A proposta já nasce referendada por parâmetros consolidados e favoráveis, oferecendo ao município de Sorocaba a chance real de liderar um novo ciclo de desenvolvimento urbano, mais justo, mais ágil e mais transparente. Trata-se de uma legislação madura, tecnicamente embasada e politicamente conectada com os desafios do presente.
(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)