Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA FERNANDA DE CAMARGO PIRES” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 10.059, DE 3 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA FERNANDA DE CAMARGO PIRES” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2012 – autoria do Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “PROFESSORA FERNANDA DE CAMARGO PIRES” o prédio que sedia o Conselho Municipal de Educação, localizado na Rua Marcelino Soares Leite, 155, no Bairro Trujillo, nesta cidade.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Professora Emérita – 1950/2012”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de maio de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
MARIA TEREZINHA DEL CISTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA MARINS DAEMON
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
cumulativamente.