Dispõe sobre denominação de “ANNA MARIA AUGUSTO ROSA JORDÃO” a um viaduto do Município e dá outras providências.
LEI Nº 10.488, DE 3 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre denominação de “ANNA MARIA AUGUSTO ROSA JORDÃO” a um viaduto do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2013 – autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “ANNA MARIA AUGUSTO ROSA JORDÃO” o viaduto localizado sobre a linha férrea, na ligação do Complexo Viário Mário Covas a Rua Bento Manoel Ribeiro, Vila Zulmira.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita – 1926/2012”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de julho de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA
Secretário de Negócios Jurídicos em substituição
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.