Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.
LEI Nº 11.231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 52/2015 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 10 de dezembro de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais