Dispõe sobre denominação de “JOSÉ PÉRICO” a uma via pública da cidade e dá outras providências.
LEI Nº 11.296, DE 4 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre denominação de “JOSÉ PÉRICO” a uma via pública da cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JOSÉ PÉRICO” a Rua Projetada no Bairro Além Linha, que se inicia na Rua Major João Elias entre os nºs 84 e 102 e termina junto à propriedade particular.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1956 – 1993”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 4 de abril de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 08.04.2016