Lei Ordinária nº 11727/2018

LEI Nº 11.727, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2018 – autoria da Mesa da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O cargo de Operador de Áudio, criado pela Lei nº 6.950, de 15 de dezembro de 2003, fica ampliado de 04 para 07 cargos no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Sorocaba.

Parágrafo único. A súmula de atribuições do cargo de Operador de Áudio, constante no Anexo II da Lei nº 6.950, de 15 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Operador de áudio: Operar a mesa de Áudio da TV e da Rádio durante gravações e transmissões, respondendo por sua qualidade, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo.”(NR)

Art. 2º  Ficam criados (01) um cargo de Supervisor de Rádio, subordinado ao Secretário de Comunicação Institucional, (03) três cargos de Locutor-Apresentador, subordinados ao Supervisor de Rádio e (02) dois cargos de Programador de Rádio e TV, subordinados ao Secretário de Comunicação Institucional no Quadro Permanente da Câmara Municipal, com forma de provimento, jornada, vencimentos, classe, requisitos e súmulas de atribuições estabelecidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de junho de 2 018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais