Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.498, de 25 de agosto de 1986 e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Bairros de Vila Haro, Vila Alice e Adjacências)
Promulgação: 10/12/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 5.301, de 10 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.498, de 25 de agosto de 1986 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 277/96 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.498, de 25 de agosto de 1986, que declarou de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Bairros de Vila Haro, Vila Alice e Adjacências.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo