Dispõe sobre ampliação de cargos na área de saúde pública e dá outras providências.
Promulgação: 16/12/2005
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 7.614, de 16 de dezembro de 2005.
Dispõe sobre ampliação de cargos na área de saúde pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 441/2005 - Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ampliados os cargos abaixo relacionados da seguinte forma:
Médico Plantonista..............................................de 104 para 176 cargos Auxiliar de Enfermagem Plantonista..............................de 120 para 200 cargos Enfermeiro I....................................................de 128 para 176 cargos Cirurgião Dentista I............................................de 147 para 183 cargos Atendente de Consultório Dentário...............................de 54 para 78 cargos (A denominação do cargo foi alterada para Auxiliar de Saúde Bucal pela Lei nº 9.132/10) Biólogo I.......................................................de 06 para 11 cargos Biomédico I.....................................................de 02 para 04 cargos Farmacêutico I..................................................de 05 para 15 cargos Médico Veterinário Zoonozes I...................................de 04 para 06 cargos Médico Veterinário I............................................de 05 para 07 cargos Técnico de Laboratório de Análise Clínica I.....................de 21 para 26 cargos
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de dezembro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI Prefeito Municipal MARCELO TADEU ATHAIDE Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS Secretário de Recursos Humanos Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra MARIA APARECIDA RODRIGUES Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais